ATA DA PRIMEIRA SESSÃO
ESPECIAL DA SEXTA SESSÃO LEGISLATIVA EXTRAORDINÁRIA DA DÉCIMA SEGUNDA
LEGISLATURA, EM 03.02.1999.
Aos três dias do mês de
fevereiro do ano de mil novecentos e noventa e nove reuniu-se, no Plenário
Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às
dez horas e vinte minutos foi efetuada a segunda chamada, sendo respondida
pelos Vereadores Adeli Sell, Antônio Losada, Cláudio Sebenelo, Clênia Maranhão,
Cyro Martini, Décio Schauren, Eliseu Sabino, Fernando Záchia, Guilherme
Barbosa, Isaac Ainhorn, João Carlos Nedel, João Dib, João Motta, Lauro
Hagemann, Luiz Braz, Mário Fraga e Paulo Brum. Ainda, durante a Sessão,
compareceram os Vereadores Juarez Pinheiro, Nereu D'Ávila, Reginaldo Pujol e
Sônia Santos. Constatada a existência de "quorum", o Senhor
Presidente declarou abertos os trabalhos e instalada a Sexta Sessão Legislativa
Extraordinária. Compuseram a Mesa: os Vereadores Nereu D'Ávila e Paulo Brum,
respectivamente Presidente e 2º Vice-Presidente da Câmara Municipal de Porto
Alegre; a Senhora Elaine Paz, Secretária Substituta da Secretaria Municipal do
Governo e representante do Senhor Prefeito Municipal; o Senhor Pedro Ruas,
Secretário Estadual de Obras e Saneamento; o Senhor Euclides Fagundes Filho,
representante do Movimento Nativista do Rio Grande do Sul; o Vereador Adeli
Sell, 1º Secretário da Casa. A seguir, foram apregoados os seguintes Ofícios:
de nº 04/99 (Processo nº 422/99), de autoria da Vereadora Maria do Rosário,
contendo o termo de renúncia ao seu mandato parlamentar na Câmara Municipal de
Porto Alegre, face à assunção de Sua Excelência ao cargo de Deputada Estadual
na Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, a partir do dia
trinta e um de janeiro do corrente; de nº 03/99 (Processo nº 423/99), de
autoria do Vereador Henrique Fontana, contendo o termo de renúncia ao seu
mandato parlamentar na Câmara Municipal de Porto Alegre, face à assunção de Sua
Excelência ao cargo de Deputado Federal no Congresso Nacional, a partir do dia
primeiro de fevereiro do corrente. Após, face aos termos de renúncia acima
descritos, o Senhor Presidente declarou empossados na vereança os Suplentes
Lauro Hagemann, em substituição à Vereadora Maria do Rosário, e Cyro Martini,
em substituição ao Vereador Henrique Fontana, informando que Suas Excelências
integrarão, respectivamente, as Comissões de Urbanização, Transportes e
Habitação e de Constituição e Justiça. Em continuidade, face Licenças para
Desempenhar Cargo Público solicitadas pelos Vereadores Clovis Ilgenfritz e
Gerson Almeida no dia quatro de janeiro do corrente, o Senhor Presidente
declarou empossadas na vereança as Suplentes Maristela Maffei, em substituição
ao Vereador Clovis Ilgenfritz, e Helena Bonumá, em substituição ao Vereador
Gerson Almeida, informando que Suas Excelências integrarão, respectivamente, as
Comissões de Educação, Cultura e Esportes e de Defesa do Consumidor e Direitos
Humanos. A seguir, face Licença para
Desempenhar Cargo Público solicitada pelo Vereador Pedro Ruas no dia quatro de janeiro
do corrente, o Senhor Presidente convidou os Vereadores Luiz Braz, Clênia
Maranhão e Guilherme Barbosa a conduzirem ao Plenário o Suplente João Bosco e
declarou Sua Excelência empossado na vereança, após a entrega do Diploma e da
Declaração de Bens, bem como da prestação do compromisso legal e indicação do
Nome Parlamentar, informando que Sua Excelência integrará a Comissão de
Economia, Finanças e Orçamento. Após, nos termos do § 7º do artigo 12 do
Regimento, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Vereador João Bosco, que
externou sua alegria por retornar ao exercício do mandato parlamentar na Câmara
Municipal de Porto Alegre, historiando fatos relativos à sua atividade no campo
da política e manifestando sua disposição em trabalhar pela melhoria nas
condições de vida da população de Porto Alegre. Na oportunidade, o Senhor
Presidente registrou as presenças do Senhor Gustavo Melo, Diretor-Presidente da
Companhia Rio-Grandense de Artes Gráficas - CORAG, e da Senhora Mara Sasso,
representante da Secretaria Municipal da Educação, convidando Suas Senhorias a
integrarem a Mesa dos trabalhos. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador Isaac
Ainhorn, destacando a visão pluralista que caracteriza a Câmara Municipal de
Porto Alegre, saudou os Vereadores Maristela Maffei, Helena Bonumá, Lauro
Hagemann, Cyro Martini e João Bosco pela assunção neste Legislativo, externando
seus votos de sucesso no desempenho de suas atividades parlamentares. A seguir,
o Senhor Presidente registrou as seguintes presenças: da Senhora Íria Charão,
Coordenadora do Orçamento Participativo do Governo do Estado; do Senhor Gillis
Carriconde, Presidente da Sul Gás Ltda.; da Senhora Márcia Bauer, da
Coordenação de Direitos Humanos e Cidadania da Prefeitura Municipal de Porto
Alegre; do Senhor João Inácio Vaz, pai do Vereador João Bosco; dos Senhores
Avelino Paulo Maffei, Virgínia Rosa Maffei e Luiza Maffei de Souza,
respectivamente pais e filha da Vereadora Maristela Maffei. Em continuidade, o
Senhor Presidente concedeu a palavra aos Suplentes que hoje assumiram a
vereança. A Vereadora Maristela Maffei declarou sua alegria em assumir seu
mandato na Casa, agradecendo a todos pelo apoio recebido durante o exercício de
suas atividades políticas e afirmando sua disposição em trabalhar em defesa da
igualdade, dos direitos humanos e pelo fortalecimento da democracia
representativa em Porto Alegre. A Vereadora Helena Bonumá teceu considerações a
respeito do panorama político observado no Brasil após as últimas eleições
presidenciais, historiando fatos da atuação de Sua Excelência em seu mandato
anterior neste Legislativo e destacando a importância da efetiva militância
política e partidária como ferramenta de luta na democratização da gestão
pública e como forma de defesa das classes sociais menos favorecidas. Em
COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador João Dib manifestou-se a respeito das
disposições regimentais atinentes à condução de Suplentes à titularidade do
mandato na Câmara Municipal de Porto Alegre, cumprimentando os Vereadores
Maristela Maffei, Helena Bonumá, João
Bosco, Cyro Martini e Lauro Hagemann, que hoje tomaram posse na Casa, e
desejando sucesso a Suas Excelências no desenvolvimento das atividades
parlamentares. O Vereador Luiz Braz saudou os Vereadores que assumem seus
mandatos no dia de hoje, afirmando que a Casa qualifica-se com a presença de
Suas Excelências e ressaltando a importância da representação popular e
democrática expressa pela Câmara Municipal de Porto Alegre. O Vereador Guilherme
Barbosa comentou mudanças ocorridas na composição da Bancada do PT neste
Legislativo, destacando o aumento na representação feminina, com o ingresso das
Vereadoras Maristela Maffei e Helena Bonumá, e desejando sorte e sucesso aos
Senhores Vereadores que hoje passam a exercer o mandato. A Vereadora Clênia
Maranhão externou seus cumprimentos aos Senhores Vereadores que iniciam o
exercício do mandato parlamentar neste Legislativo. Também, salientou a importância
da participação da Casa no acompanhamento das questões estruturais e administrativas
do Estado e do País, de forma a buscar soluções para os problemas sociais e
contribuir para a manutenção da credibilidade das instituições políticas
gaúchas. O Vereador Cláudio Sebenelo, ao saudar os Vereadores Maristela Maffei,
Helena Bonumá, João Bosco, Cyro Martini e Lauro Hagemann, referiu-se ao
trabalho anteriormente realizado por Suas Excelências junto a áreas de
interesse social e comunitário de Porto Alegre. Ainda, teceu considerações a
respeito dos critérios utilizados pelo Tribunal Regional Eleitoral para o preenchimento
dos cargos eletivos municipais. O Vereador Reginaldo Pujol cumprimentou os
Vereadores que passam a exercer a titularidade do mandato eletivo na Casa,
ressaltando a importância e a qualidade das discussões políticas realizadas
neste Legislativo e fazendo votos de sorte e sucesso a Suas Excelências no
desempenho de suas atividades parlamentares na Câmara Municipal de Porto
Alegre. A seguir, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Vereador Cyro
Martini, que declarou seu compromisso em exercer o mandato parlamentar em
defesa das causas comunitárias e populares, bem como pela manutenção do
programa de Orçamento Participativo. Também, manifestou seu desejo de trabalhar
em prol da implantação de melhorias nas condições de tráfego viário em Porto
Alegre. Em continuidade, foi apregoado o Ofício nº 48/99, do Senhor Prefeito
Municipal de Porto Alegre, informando que Sua Excelência afastar-se-á do
exercício de seu cargo no período compreendido entre os dias quinze de janeiro
e quatorze de fevereiro do corrente, para gozo de férias. Às onze horas e
cinqüenta e sete minutos, nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente
declarou encerrados os trabalhos da presente Sessão, convocando os Senhores
Vereadores para a Sétima Reunião Ordinária da Terceira Comissão Representativa,
a ser realizada amanhã, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelos
Vereadores Nereu D'Ávila, Juarez Pinheiro e Paulo Brum e secretariados pelo
Vereador Adeli Sell. Do que eu, Adeli Sell, 1º Secretário deste Legislativo,
determinei fosse lavrada a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada
por todos os Senhores Vereadores presentes.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): Declaro abertos os trabalhos da presente
Sessão Especial. Convido para fazer parte da Mesa a Sra. Elaine Paz, Secretária
Substituta da Secretaria Municipal do Governo, representante do Prefeito
Municipal de Porto Alegre em exercício; Sr. Pedro Ruas, Secretário Estadual de
Obras e Saneamento; Sr. Euclides Fagundes Filho, representante do Movimento
Nativista do Rio Grande do Sul.
Passo
a palavra ao 1º Sr. Secretário, Ver. Adeli Sell.
O SR 1º SECRETÁRIO: Apregoamos Ofício nº 04/99 (Proc. nº
422/99), da Vera. Maria do Rosário, que trata da renúncia do mandato de
Vereadora, a fim de assumir o cargo de Deputada Estadual.
O
Ver. Lauro Hagemann passa a assumir a Vereança em substituição à Vera. Maria do
Rosário, nos termos do art. 219 do Regimento desta Casa e do Proc. nº 422/99, e
passa a integrar a Comissão de Urbanismo, Transporte e Habitação.
Ofício
nº 03/99 (Proc. nº 423/99), do Ver. Henrique Fontana, que trata da renúncia do
seu mandato de Vereador, a fim de assumir o cargo de Deputado Federal.
O
Ver. Cyro Martini assume a Vereança em substituição ao Ver. Henrique Fontana,
nos termos do art. 219 do Regimento e do Proc. 423/99, e passa a integrar a
Comissão de Constituição e Justiça.
A
Vera. Maristela Maffei assume a Vereança em substituição ao Ver. Clovis
Ilgenfritz - em Licença para Desempenhar Cargo Público em Secretaria do Estado
- e passa a integrar a Comissão de Educação, Cultura e Esportes.
A
Vera. Helena Bonumá assume a Vereança em substituição ao Ver. Gerson Almeida -
em Licença para Desempenhar Cargo Público em Secretaria do Município - e passa
a integrar a Comissão de Defesa do Consumidor e Direitos Humanos.
(O
Sr. Nereu D’Ávila assume a Presidência.)
O SR. PRESIDENTE (Nereu
D’Ávila): Senhoras e Senhores. Vereadores, neste momento, tenho a honra de
solicitar aos Srs. Líderes de Bancada, Ver. Luiz Braz, Vera. Clênia Maranhão e
o Ver. Guilherme Barbosa para que conduzam ao Plenário o Sr. João Bosco Vaz,
Vereador Suplente, a fim de tomar posse em substituição ao Ver. Pedro Ruas.
Solicito ao Sr. João Bosco Vaz que entregue seu diploma e sua declaração de
bens.
Convido
aos presentes para, de pé, ouvirmos o juramento do Ver. Suplente.
O SR. JOÃO BOSCO VAZ: (Lê o juramento.)
O SR. PRESIDENTE: Declaro o Ver. João Bosco Vaz empossado e
convido V, Exa. a tomar assento em sua Bancada ,o PDT.
Solicito
ao Vereador empossado declarar o seu nome parlamentar.
O SR. JOÃO BOSCO VAZ: O meu nome parlamentar será João Bosco.
O SR. PRESIDENTE: Informamos que o Ver. João Bosco
integrará a Comissão de Economia, Finanças e Orçamento - CEFOR.
Concedemos a palavra ao Ver. João Bosco nos termos do art. 12, § 7º, do Regimento.
O SR. JOÃO BOSCO: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, amigos,
parentes e demais componentes da Mesa que participam desta solenidade.
É
sempre uma alegria, uma satisfação poder voltar a esta Casa, poder usar esta
tribuna para poder contribuir para a melhoria da qualidade de vida do povo de
Porto Alegre. Freqüento esta Casa desde 1989; os Srs. Vereadores que já
compartilharam comigo neste Plenário, sabem das posições que costumo assumir.
Não costumo fazer oposição por oposição, não faço a crítica pela crítica, mas
estou sempre aberto ao diálogo, às negociações, às composições, buscando sempre
o melhor para Porto Alegre. Nesta ultima Legislatura, que estamos vivendo e que
estou assumindo hoje, já poderia ter assumido na condição de 1º Suplente, no
entanto, nos dois primeiros anos resolvi dar um tempo à política para poder me
dedicar ao curso de pós-graduação em Marketing na PUC. No momento em que
terminei esse curso, venho talvez com outra visão do que poderemos fazer nesta
Casa ao assumirmos esta cadeira.
Tenho
a intenção de ser um aliado da Bancada Governista, no entanto, quero deixar
claro que não venho para a Câmara, com as mãos amarradas, não venho para a
Câmara para concordar com tudo; venho assumir esta cadeira com a disposição de
compor o programa do meu Partido, para cumprir a orientação do meu Partido,
para trabalhar junto às zonais do meu Partido, mas, acima de tudo, com a minha
consciência.
Pela
vivência nesta Casa, desde 1989, quando aqui assumi pela primeira vez, sei do
seu funcionamento, sei o que é possível fazer. Muitas vezes, chegamos à
conclusão de que criamos projetos demais, muitas vezes desnecessários, muitas
vezes projetos bons que se transformam em leis, leis que não são cumpridas.
Essa parece-me ser uma coisa um tanto complicada neste segmento que pretendo
assumir.
A
Comissão de Economia e Finanças não é novidade para mim; já integrei essa
Comissão por várias vezes.
Portanto,
meus amigos, venho de peito aberto, com muita vontade de trabalhar, com muita
vontade de cumprir tudo aquilo que prometi, que fiz e que dialoguei quando da
campanha em que fiz cinco mil votos, não me elegendo, infelizmente, e ficando
na primeira suplência. O meu gabinete está à disposição de todas as Bancadas,
de todos os Vereadores e Vereadoras para que possamos realizar um grande
trabalho. Muito obrigado. (Palmas.)
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Tenho a satisfação de chamar para
participar da Mesa, o Sr. Gustavo Melo, Diretor-Presidente da CORAG, e a Sra.
representante da Secretaria Municipal da Educação, Mara Sasso.
Como
eu não participei do início deste ato de posse, porque estava no gabinete da
Presidência recebendo relatório prévio do nobre Relator, Ver. Juarez Pinheiro,
a respeito de uma Vereadora desta Casa, peço escusas por ter-me atrasado, não
pude saudar, o faço agora, o nobre colega Vereador e agora Secretário de Estado
de Obras Públicas, Pedro Ruas, a quem saúdo neste momento, dizendo da nossa
alegria em tê-lo, aqui, na condição de Secretário de Estado.
Ao
nosso conhecido amigo desta Casa, Sr. Bagre Fagundes, a quem saúdo neste
momento; também a representante da Secretaria do Governo que está representando
o Executivo.
Não
poderia deixar de saudar as nobres Vereadoras Titulares, Helena Bonumá e
Maristela Maffei, que nos dão muita honra em participar conosco, novamente,
agora na condição de participantes efetivas, pois já nos dão a honra de
participantes eventuais. A nossa saudação, nosso apreço, também a Bancada do PT
que, hoje, vê seus quadros modificados, mas sempre à altura da nobre representação
da Bancada do PT nesta Casa.
Com
a palavra o Ver. Isaac Ainhorn em Comunicação de Líder.
O SR. ISAAC AINHORN: (Saúda os componentes da Mesa.) Uma
palavra em especial, neste momento, aos Vereadores que se investem no seu
mandato, tendo em vista as últimas eleições e os resultados que trouxeram uma
modificação na composição desta Casa.
A
nossa saudação especial às colegas
Vereadoras Helena Bonumá e Maristela Maffei.
A
colega Vera. Maristela Maffei é uma pessoa que já tem estado conosco,
permanentemente, constituindo-se, nesta Legislatura, numa revelação como
Suplente da Bancada do PT, sendo uma Vereadora combativa, que nesses dois anos
já adquiriu uma experiência do mandato parlamentar nesta Casa.
A
Vera. Helena Bonumá é uma companheira com quem travamos um convívio na
Legislatura anterior e que hoje retorna a esta Casa.
Finalmente
aos Vereadores Cyro Martini e Lauro Hagemann, definitivamente titulares do
mandato de Vereadores desta Casa, por força das eleições dos Deputados Henrique
Fontana e Maria do Rosário, a nossa saudação.
A
nossa saudação, também, pela presença transitória de retorno a esta Casa ao
Ver. João Verle, que nos próximos dias assume importante cargo, senão o mais
importante cargo na área financeira do Rio Grande do Sul.
Esta
Legislatura tem uma peculiaridade, pois o Ver. João Bosco, que por critério
dele de sensibilidade política só resolveu assumir o mandato que lhe foi
conferido pelas urnas quando teve a possibilidade de projetar um plano de
trabalho nesses dois anos que ainda temos de mandato parlamentar. Inúmeras
vezes, por força da condição de 1º Suplente, detentor de uma extraordinária
votação, resolveu não assumir esta Casa e preferiu continuar com os seus outros
compromissos, desenvolvendo seu Curso de Pós-Graduação em Marketing e outras
atividades que tem, que o graduam e o constituem numa figura de expressão
dentro da Cidade de Porto Alegre.
Por
isso a nossa satisfação e o nosso orgulho em ter esse companheiro, hoje,
integrando a Bancada do PDT, constituída pelo Presidente da Casa, Ver. Nereu
D’Ávila, pelo Ver. Elói Guimarães, por este Vereador e pelo Ver. João Bosco.
Acho que teremos condições de dar continuidade a um trabalho que já vinha sendo
levado a efeito, quando aqui estava o Ver. Pedro Ruas na nossa Bancada de
quatro Vereadores.
Gostaria
de deixar expresso a valorização, o reconhecimento da sociedade política aos
nossos homens públicos oriundos desta Casa. Poderia falar de Alberto
Pasqualini, que foi Vereador de Porto Alegre; de Alceu Collares; de Sereno
Chaise. De prefeitos que esta Casa deu: Ver. João Dib, que foi Prefeito desta
Cidade; Célio Marques Fernandes - dentro de uma visão pluralista e, com
certeza, dará um número muito maior de homens públicos no correr dos anos. Este
momento político em que vivemos é de uma valorização muito grande da Câmara
Municipal de Porto Alegre. Veja-se a situação do Governo do Estado, tendo três
integrantes desta Casa compondo o primeiro escalão do Governo: Ver. Pedro Ruas,
Ver. Clovis Ilgenfritz da Silva, Ver. João Verle. Três homens oriundos desta
Casa enfrentando e assumindo importantes posições dentro do Governo do Estado
do Rio Grande do Sul. Estamos mantendo uma tradição, curiosamente de Deputados
Federais, de vereadores que galgaram imediatamente à deputação federal. Recordo
de novo, invoco o nome de Alceu Collares, Aluísio Paraguassu e, hoje, de
Henrique Fontana que já está assumindo. Lauro Rodrigues também um nome
fundamental da vida e da história política do Rio Grande, que de Vereador foi a
Deputado Federal.
Acho
que estamos vivendo um momento muito importante da vida desta Casa. E hoje esta
composição se enriquece, ganha novos perfis, sai nomes experientes, como Pedro
Ruas, como João Verle, como Maria do Rosário, como Henrique Fontana e ganha
nomes com experiência na luta do movimento da mulheres, por exemplo, Helena
Bonumá, Maristela Maffei, e esta grande figura da Cidade de Porto Alegre que
por circunstância excepcional de composição das legendas partidárias já não
estava aqui como Vereador da Cidade de Porto Alegre por força do voto
proporcional: o Ver. João Bosco fez cinco mil votos e não chegou aqui, ficou na
primeira suplência do PDT.
Saudamos
os colegas vereadores que assumem o seu mandato. É importante o ato do Senhor
Presidente em ter feito uma Convocação Extraordinária para investidura dos
novos vereadores, é uma valorização e um reconhecimento ao trabalho desses
homens públicos.
Isso
é importante porque, a cada Convocação feita por esta Casa temos a
tranqüilidade em dizer que não há nenhum ônus e custo, é uma referência e um
exemplo para todo o País, diferentemente de outros parlamentos brasileiros. Em
cada convocação nesta Casa não há nenhum ônus em relação a subsídios e jetons
de parlamentares. É um exemplo para todo o Brasil.
Parabéns,
Senhores Vereadores! Especialmente ao meu colega de Bancada Ver. João Borco, é
um orgulho participar e integrar uma bancada com V. Exa. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador)
O SR. PRESIDENTE: É uma honra ter a presença das seguintes
autoridades; Sra. Íria Charão, Coordenadora do Orçamento Participativo do
Governo do Rio Grande do Sul; Sr. Gillis Carriconde, Presidente da Sul Gás;
Sra. Márcia Bauer, da Coordenação de Direitos Humanos e Cidadania do Governo
Municipal de Porto Alegre; Sr. João Inácio Vaz, pai do Ver. João Bosco; Sr.
Avelino Paulo Maffei e Sra. Virgínia Rosa Maffei; pais da Ver. Maristela Maffei
e Luiza Maffei de Souza filha da nobre Vereadora. Saudação a todos!
A
Vera. Maristela Maffei está com a palavra.
A SRA. MARISTELA MAFFEI: Sr. Presidente e Srs. Vereadores. (Saúda
os componentes da Mesa e demais presentes.) É verdade que hoje não é o primeiro
momento em que eu e a Helena estamos aqui tomando posse, mas fico muito feliz
pelo Presidente ter aberto essa exceção para que pudéssemos, ao menos de minha
parte, expressar a emoção e agradecer a essa comunidade tão querida que se faz
aqui presente.
Nestes
momentos tão difíceis em que não vivemos apenas de alegrias, mas também de
muitas tristezas, eu não poderia deixar de dizer algumas palavras sobre este
momento tão crucial que estamos vivenciando. Lembro aqui as palavras do Henfil,
quando dizia que é típico de um país subdesenvolvido criar heróis, criar todos
os dias esses novos heróis, fazem-nos pensar que não temos história, porque não
podemos ter memória, porque se a tivermos, não seremos este País que estamos
vivendo. Dizia ainda que nós pobres somos lembrados apenas pela quantidade de
ração que devemos comer mensalmente, para estarmos vivos para pagarmos o mesmo
valor de imposto que os ricos pagam no quilo do feijão. E nesse mundo brutal há
a velha violência, a exploração e a opressão, enquanto isso os que deviam
lembrar dos filhos e das filhas da Pátria, extinguem as fronteiras nacionais,
criando novas relações econômicas, submissos; conceitos vazios criados pela elite
para destruir a economia nacional, concentrando lucros e socializando a
miséria. O mercado passa a ser o novo “Deus”, o “Supremo”, o “Único” que rege,
o “Supremo Único”, na dor, na atividade econômica, e é criado aí um novo
estado, um estado mínimo e neutro em que a sociedade deve acabar com as suas
leis de proteção social, onde a oferta e a procura, e o lucro organizam o
mundo, mesmo que seja destruindo a humanidade. A nova ordem é um estado que
transfere setores estratégicos para a iniciativa privada. E assim está sendo
como a energia, as telecomunicações, os minérios, o petróleo, e o resultado
desse novo estado mínimo vem em cheio mexer com o conceito de humanismo e a
solidariedade e a democracia e os direitos iguais; passam a ser ao invés disso,
o individualismo, a competitividade, vencedores e vencidos, fracos e oprimidos.
O crescimento da multimídia na economia, na formação da ideologia, na
robotização reduz o trabalho, e o humano desaparece. E o trabalho como criação,
como cultura, como desenvolvimento do homem, como transformação da natureza,
tudo isso se perde e a sociedade lhes parece como força hostil, a influência se
reduz à vida privada. Homens e mulheres não se sentem como construtores nessa
história; na grande maioria de quase todos os setores não têm poder de decisão.
E
é por isso, meus companheiros, e minhas companheiras que alguns segmentos de
algumas forças são tão importantes. Vide o orçamento participativo, onde o
poder de decisão - é claro, ainda temos muito que aperfeiçoar -, passa a ser de
uma forma diferenciada, onde as pessoas possam dizer, mesmo não concordando com
o seu governo, mas que ali se vai disputar, ali vai-se dizer para aonde vão
nossos recursos, os nossos investimentos. Mas não é só isso que temos aqui, é o
modo diferente de vermos a vida, o modo diferente de encarar a sociedade e é o
modo diferente de humanizar, de fazermos filosofia, de descentralizar o poder.
Nós
também temos a nossa escola-cidadã, que desde pequenos podemos dar esse
exemplo. E ainda bem: no Município nós iniciamos esse exercício; e ainda bem:
nós estamos no Estado do Rio Grande do Sul para iniciar essa nova experiência
do Orçamento Participativo, dessa nova relação de vida, dessa nova filosofia,
que nós tanto queremos e almejamos, mas que tão poucos colocam em prática.
Desenvolver
a capacidade crítica, deixar de ser coisificado é não viver só, é partilhar a
sabedoria.
Para
finalizar, em primeiro lugar, quero lembrar dos meus pais, que tanto lutaram e
lutam, e que nós estamos aqui por causa deles. Obrigada pai, obrigada mãe,
vocês são as pessoas mais queridas do mundo. Os meus irmãos, irmãs e a minha
filha que é uma das razões maiores do meu viver. Ao meu querido companheiro
Giovani que esteve ao meu lado, sempre, lutando e fazendo com que nós pudéssemos
chegar até aqui em harmonia e paz.
Quero
dedicar este momento a minha terra natal: Lajeado, onde tantas pessoas vieram
nos prestigiar. Aos amigos e parentes de Caxias do Sul que também estão aqui.
Quero lembrar dos amigos que já partiram, em especial duas pessoas muito
queridas na minha vida, que foi o Frei Mário e o Dr. José. Tenho certeza
absoluta que eles estão aqui neste momento.
Quero
homenagear esta Cidade que me adotou como filha e que eu acaricio e que vou
estar ao lado dela para que as leis sejam cumpridas e para que possamos, cada
vez mais, tornar esta Cidade um exemplo de qualidade de vida e humanidade.
Lembro, em especial, o meu Partido, o Partido dos Trabalhadores, que é o
alicerce da minha filosofia e prática, lembro meus companheiros do Coletivo
Esquerda Democrática e, na figura do companheiro Gustavo, homenageio o meu
grande guru, o meu incentivador político que, com certeza, tem muito a ver com
isso, o nosso companheiro, Chefe da Casa Civil, Flávio Koutzii. Não posso
deixar passar aqui as pessoas que me são muito caras e, sentado num lugar muito
especial, o meu companheiro Cantilho, um dos iniciadores do Partido dos
Trabalhadores, que sempre teve um trabalho honrado e digno na Lomba do
Pinheiro, obrigada, tio Cantilho! A minha comunidade da Lomba do Pinheiro, essa
comunidade querida que segurou junto a construção desse mandato, junto com o
Coletivo Esquerda Democrática e o Partido dos Trabalhadores, essa comunidade
que eu amo de coração. Não posso citar aqui o nome de cada um de vocês, mas, com
certeza, eu não irei estar sozinha neste mandato, porque vamos construir
juntos, com a luta das minorias, dos sem-terra, dos sem-teto, das mulheres, dos
negros, de todos nós, uma nova sociedade. Muito obrigada. (Palmas.)
(Não
revisto pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE: A Vera. Helena Bonumá está com a
palavra.
A SRA. HELENA BONUMÁ (Saúda os componentes da Mesa e demais
presentes.) Eu - ao contrário da
Vera. Maristela, que fez um belo discurso com muita emoção, e que teve toda uma
preocupação com a valorização deste momento que para nós é significativo, com
toda a certeza - vou fazer uma fala mais rápida. Assumi o mandato de quatro
anos nesta Casa e estou há dois anos fora da Câmara de Vereadores, e nesses
dois anos muita água rolou. Nós vivemos em nível nacional momentos importantes
na nossa história política e, entre eles, talvez o mais significativo, a
eleição de 98.
Eu
tive nesta Casa, no meu primeiro mandato, uma experiência política importante
para mim e para a minha trajetória de militante, porque antes de ingressar na
Câmara de Vereadores eu militei nas lutas sociais, durante longos anos, no
Partido dos Trabalhadores, construtora do PT; fui militante do movimento de
mulheres; companheira da Vera. Clênia Maranhão nesta luta.
A minha volta para cá é significativa,
aprendi uma parte importante da minha trajetória política nesta Câmara. Uma
coisa é a nossa luta nos movimentos sociais, a nossa luta enquanto cidadãos
organizados nas mais diferentes formas
de organização, desde a luta contra a ditadura militar e nas diferentes frentes
lutando pela democracia, por uma vida melhor, lutando para que este País seja
de fato mais justo e para que se consiga que a sociedade organizada seja
sujeito do nosso próprio destino.
A
minha volta a esta Casa se dá depois desses dois anos em que aconteceram esses
fatos marcantes como a eleição de 98. Essa eleição dá continuidade a um cenário
nacional que é adverso para os interesses da maior parte da sociedade
brasileira. Temos a continuidade de um governo que é um governo de políticas
neoliberais; é um governo que mal se elegeu e promoveu um programa de ajustes e
que, recentemente, tem tido medidas no combate à crise econômica que nós
vivemos, e que foi no sentido de reafirmar o que foi feito nos últimos quatro
anos do Governo Fernando Henrique Cardoso.
Portanto,
a eleição mantém este cenário contrário aos interesses da maioria da população,
que é um cenário de recessão, de desemprego, de corte nas políticas sociais. Um
Governo que se coloca imperial, porque governa por decretos, por medidas
provisórias, um governo autoritário e antipopular, que se mantém através da
eleição, mas se mantém não com tanta legitimidade, porque também sai das urnas
um resultado eleitoral que demonstra que o Brasil tem um contingente muito
grande de oposição, e isto se revela de forma importante nos Estados onde
ganhamos a eleição, como, por exemplo, no Rio Grande do Sul, que acho ser o
exemplo mais significativo de todos.
Então,
Vereadores, retomo o meu mandato nesta Casa, neste momento importante, que é o
momento em que, como gaúchos - e temos aqui um Secretário de Estado na Mesa, o
Sr. Presidente da CORAG, a companheira Mara Sasso, que representa a Secretaria
de Educação - estamos vivendo o início do primeiro Governo Popular da história
gaúcha, e isto não é pouca coisa.
Vivemos
em Porto Alegre dez anos de Governo Popular, dez anos de implantação do
Orçamento Participativo, e se isto, do ponto de vista histórico, é um período
pequeno, do ponto de vista da transformação que conseguimos causar nesta Cidade
é significativo. Temos em Porto Alegre uma população cidadã, organizada, que
tem o seu destino na mão. E se isto é significativo, consideramos que é apenas
o início também, e do ponto de vista histórico queremos que essa experiência se
aprofunde, se alargue, se qualifique, e incorpore setores da sociedade que
ainda não estão incorporados, e se relacione de uma forma ainda mais criativa
com o movimento de mulheres, com o movimento dos setores sociais discriminados,
com o movimento social. Ainda temos muito a andar neste trabalho em Porto
Alegre. Neste período de dois anos em que estive fora, começamos o terceiro
governo da Frente Popular nesta Cidade, demonstrando e aprofundando a
experiência que realizamos há dez anos.
Volto
para cá com muita expectativa, com muito orgulho, com muita disposição de
trabalhar e quero dizer que para nós o Parlamento é uma instituição
extremamente importante. Aqui em Porto Alegre temos vivido uma situação nova do
ponto de vista nacional, porque aqui convivemos com o Orçamento Participativo,
que discute e debate as questões da Cidade, que fiscaliza o Executivo e também
o Legislativo e que mantém a cidadania organizada em torno dos interesses da
gestão municipal e do aprofundamento da democracia. Isto traz para nós novas
atribuições e novas preocupações. Acho que nós temos que fazer uma reflexão
aprofundada em relação a isso e pensar que nós estamos entrando não num novo
século, mas num novo milênio. E essa experiência que aqui se realiza traz, para
o Parlamento, novos desafios que acho que devemos assumir, assim como devemos
aprofundar e discutir mais o nosso papel num próximo período histórico, eu ouso
dizer, de contribuir para esse trabalho de democratização da gestão e de
participação da comunidade organizada juntamente com as instituições do
Executivo, do Legislativo e as demais instituições que regem a vida da
sociedade. Acho que isso, para nós, Srs. Vereadores e Sras. Vereadoras,
significa um grande desafio. Evidentemente, cada Bancada tem as suas
características, os seus propósitos, o seu programa, mas esse desafio todos nós
temos assumido de frente, e temos, ainda, muito a assumir no futuro.
Eu
venho para esta Casa com esse propósito, além de reforçar aqui, vendo tantos
lutadores sociais na nossa platéia, o compromisso do mandato, que nós já
tivemos no mandato anterior com os movimentos sociais, com as lutas sociais,
principalmente com a luta das mulheres e demais setores discriminados, e com o
próprio Orçamento Participativo. Muito obrigada. (Palmas.)
(Não
revisto pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE: O Ver. João Dib está com a palavra para
uma Comunicação de Líder.
O SR. JOÃO DIB: Sr. Presidente, Srs. Vereadores,
autoridades já denominadas, meus Senhores e minhas Senhoras. O pronunciamento
da Vera. Helena Bonumá me inspira, porque sempre digo que a vida é uma sucessão
de momentos. Vou até falar sobre alguns dos momentos.
Por
exemplo, o momento em que o Prefeito desta Cidade, Dr. Raul Pont, resolveu
entrar em férias. Era um momento inadiável: o Vice-Prefeito estava na Espanha e
ele tinha que entrar em férias, então, entrou em férias; a Cidade era
secundário.
O
momento estranho ocorrido na Assembléia Legislativa, no dia 31 de janeiro,
quando tomavam posse os Deputados, e o Dep. Flávio Koutzii licenciava-se a
partir do dia 1º de fevereiro. Levado à votação, o painel eletrônico, muito
caro, não funcionou. Então, fizeram votação nominal, na forma do Regimento da
Assembléia. Estranhamente, o Regimento vale para algumas coisas e não vale para
outras. O Dep. Flávio Koutzii, licenciado a partir do dia 1º de fevereiro, não
votava, mas deveria ter votado; votou a Suplente, que assumiria no dia
seguinte. São momentos da vida pública que têm que ser relatados.
Por
exemplo, o momento em janeiro de 1996, quando o Presidente desta Casa, Ver. Isaac
Ainhorn, com certeza e com correção, impedia que o Ver. Raul Carrion assumisse
no recesso. Correto o Ver. Isaac Ainhorn.
Num
outro momento, janeiro de 1997, o Presidente deu posse, no recesso, a dois
Vereadores que hoje são titulares e honram esta Casa, Ver. Lauro Hagemann e
Ver. Cyro Martini, tenho por eles amizade e respeito. Mas naquele momento, a
Mesa da Câmara, presidida pelo Ver. Clovis Ilgenfritz, dizia que poderiam
assumir no recesso. Hoje, a Mesa, com sabedoria e competência, sabe que tinha que
fazer uma convocação extraordinária.
Mas
falando em Clovis Ilgenfritz, é bom relembrar um novo momento, momento em que o
Vereador, atual Secretário de Planejamento, diz ao Rio Grande do Sul, ao Brasil
e ao Mundo que o Estado do Rio Grande do Sul estava bem governado, não deve
nada para ninguém, nem explicação, porque as suas contas estão em dia, e se as
contas estão em dia, o Dr. Cézar Busatto deve estar muito satisfeito com o Dr.
Clovis Ilgenfritz. É um momento muito importante na vida de todos nós, gaúchos,
sabermos que o nosso Rio Grande do Sul tem as contas em dia, e espero que elas
se mantenham em dia.
Mas,
na verdade, vivemos um momento de muita satisfação, e esse é o momento a que eu
deveria ter-me referido, e tão-somente esse, mas como eu digo que a vida é uma
sucessão de momentos, eu tenho que falar nos outros momentos também. E o
momento é pleno de gratificação para todos nós, porque aqui chega a Vera.
Helena Bonumá para substituir Clovis Ilgenfritz, e chega com muita experiência,
pois teve um mandato de 1992 a 1996, assumiu algumas vezes nesta Legislatura e,
por certo, vai dar brilhantismo aos nossos trabalhos e continuidade ao trabalho
de todos os Vereadores de sua Bancada.
A
nossa querida Vera. Maristela Maffei, para mim, não está tomando posse hoje,
não. A Maristela já se encontra aqui no nosso Plenário com bastante freqüência
e, para satisfação de todos nós, vai continuar fazendo um bom trabalho.
E
o nosso querido Ver. João Bosco, que está assumindo hoje no lugar do querido
Secretário de Obras do Estado, Ver. Pedro Ruas, a quem muitas vezes,
juridicamente, eu pedi conselhos, como Vereador, conhece bem a Câmara
Municipal, tem experiência, tem dedicação e amor ao trabalho e vai fazer com
que esta Câmara seja dignificada.
A
todos os três, com o carinho de sempre, eu desejo pleno sucesso e fico contente
que a Câmara tenha sido convocada extraordinariamente para dar posse aos três
Vereadores, fato diferente do ocorrido em janeiro de 97, que obrigou-me,
inclusive, a ir à Justiça.
Sr.
Presidente, peço desculpas por ter-me excedido em alguns segundos, e digo a
todos os Vereadores e aos demais presentes: saúde e paz!
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: O Ver. Luiz Braz, Líder da Bancada do
PTB, está com a palavra.
O SR. LUIZ BRAZ: Sr. Presidente da Casa, Ver. Nereu
D’Ávila. (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) É motivo de
satisfação ver que a democracia está sendo realizada da melhor forma que
podemos pensá-la: representantes da comunidade, eleitos pelo voto popular,
estão tomando assento, alguns agora, de forma definitiva nesta Legislatura,
outros ainda de forma temporária, mas todos legitimamente constituídos pelo
voto popular.
Quero
cumprimentar esses nobres representantes. Conheço-os todos, sei da qualidade de
cada um e sei muito bem que aqueles que saíram serão excepcionalmente
substituídos por esses que vêm para tomar assento neste Legislativo.
O
Ver. João Bosco é do mesmo segmento que me trouxe a esta Casa: o segmento dos
comunicadores. Sei das suas qualidades, porque muitas foram as vezes em que,
tanto no tempo da Comunicação, como aqui na Câmara de Vereadores, nos
relacionamos.
Também
quero cumprimentar o Ver. Cyro Martini que hoje, de forma definitiva, assume
mandato nesta Legislatura. É um Vereador por cujo trabalho tenho muito
respeito.
Quero
cumprimentar o Ver. Lauro Hagemann, que assume mandato, também de forma
definitiva, hoje. Ele não está presente, mas não preciso tecer nenhum
comentário a seu respeito
Cumprimento,
ainda, a grande líder comunitária, nossa amiga Maristela Maffei. Temos admirado
o seu trabalho aqui, na nossa Câmara de Vereadores, assim como também todos os
senhores, que vivem na comunidade da Lomba do Pinheiro, admiram o que a
Maristela faz em termos de trabalho na comunidade.
A
nossa amiga Helena Bonumá, que esteve conosco durante um mandato inteiro na
Câmara de Vereadores disse, na sua oratória, que esteve afastada e que agora
volta, e tenho certeza, Helena, que o fará com o mesmo brilhantismo com o qual
integrou este quadro da Câmara da primeira vez.
Faço
questão de citar todos estes Vereadores, porque aqui, na verdade, se cumprem os
ditames da democracia. Nunca podemos, nunca devemos deixar que essa democracia
seja ferida, seja atacada por quem quer que seja. As tentativas de fazer com
que a representação popular não se faça através das câmaras de vereadores, as
tentativas de fazer com que o Poder Executivo seja o mais forte e tenha voz
praticamente isolada, fazendo com que as câmaras sejam, na verdade, uma voz em
segundo plano, todas essas tentativas têm que ser repudiadas por todos nós. A
sociedade tem que repudiar essas tentativas, porque elas são odiosas, elas são
contrárias à democracia, elas vêm para liquidar a sociedade, elas vêm com um
canto bonito querendo passar para a sociedade algo que é falso, mentiroso.
A
verdadeira representação está aqui, nos 33 Vereadores, nos suplentes que
assumem, e que estão legitimamente constituídos nos seus mandatos através do
voto popular. Esta é a verdadeira democracia. É esta que juramos defender. É
esta que a população quer ver fortalecida cada vez mais. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: O Ver. Guilherme Barbosa está com a
palavra.
O SR. GUILHERME BARBOSA: Sr. Presidente e Srs. Vereadores (Saúda
os membros da Mesa e demais presentes.) A nossa Bancada vive momentos de muita
emoção, pois dois dos nossos Vereadores eleitos em 1998 assumiram a Assembléia
Legislativa e a Câmara Federal. Refiro-me à ex-Vereadora Maria do Rosário,
agora Deputada Estadual, e ao ex-Vereador Henrique Fontana, agora Deputado
Federal.
Dois
outros Vereadores assumiram tarefas no Executivo: Clovis Ilgenfritz, na
Secretaria do Planejamento do Estado e Gerson Almeida, na Secretaria do Meio
Ambiente da Prefeitura de Porto Alegre.
Nós
teremos a provável ida do Ver. João Verle para presidir o BANRISUL, o nosso
banco estatal, e também, mais uma vez, nós teremos a renovação, aqui na nossa
Câmara, com a presença, logo adiante, da Vera. Sônia Saraí. Quatro Vereadores
dos mais experientes e brilhantes da nossa Bancada nos deixaram, mas não tenho
dúvida alguma de que as substituições já havidas - o Ver. Lauro Hagemann,
tornando-se titular definitivo, assim como o Ver. Cyro Martini; a Vera.
Maristela Maffei e a Vera. Helena Bonumá e, mais adiante, a Vera. Sônia Saraí -
trarão o mesmo brilho à nossa Bancada, assim como a mesma garra e a mesma
força.
Coloca-se
uma informação que é muito interessante: nós já perdemos uma Vereadora e, neste
momento, estamos ganhando outras duas e, mais adiante, ganharemos mais uma,
aumentando muito a face feminina da nossa Bancada e da Câmara. Acho que nunca
houve tantas Vereadoras na Casa Legislativa de Porto Alegre.
As
companheiras Vereadoras, como a Vera. Maristela Maffei, trazem a marca da luta
comunitária, a luta do povo, principalmente na Lomba do Pinheiro, onde mesmo
antes do Orçamento Participativo já estava, diuturnamente, lutando junto com o
seu povo pela questão do ônibus, pela questão da água e pela questão da
moradia.
Helena
Bonumá é uma lutadora antiga do Partido, construtora do Partido, sempre na
defesa das mulheres contra qualquer tipo de exclusão ou marginalidade. Volta
Helena Bonumá já com sua experiência de Legislativo e agora também com
experiência de Executivo. Portanto, o brilho se mantém.
O
Ver. Cyro também muito conhecido da Casa, tem a sua base principal no Partenon,
mas é um vereador da Cidade que discute temas de toda a Cidade, além das
questões do próprio Partenon.
Esses
companheiros tomam posse em um momento muito difícil da vida brasileira, como
todos já sabem. Em outra ocasião, aqui desta tribuna, eu disse que afinal o FMI
tomou posse do governo do Brasil contra todo o povo brasileiro. O nosso governo
agora é o Fundo Monetário Internacional, que vem aqui no Brasil ditar regras,
dizer o que faz e o que não faz. E o grande especulador George Soros, ao não
poder tomar posse ele próprio da Presidência do Banco Central, encaminhou o seu
proposto, um assessor seu. Hoje o Presidente do nosso Banco Central é o
assessor de um grande especulador no mundo. Esses que enfraquecem a economia
mundial, esses que dirigem o capital sem pátria, sem compromisso com
investimento, um dos seus representantes agora é o Presidente do Banco Central
do Brasil. Essa é a situação.
Portanto,
nós vamos precisar da força desses novos companheiros, assim como o companheiro
João Bosco, que já conhecemos de outra legislatura, que também vem com garra,
com gana, é um Vereador experiente, é um militante da área do esporte, muito
importante na nossa Cidade, o comunicador que nós sabemos vai ter um grande desempenho
aqui na nossa Câmara de Vereadores.
Então,
em nome da nossa Bancada, em nome do PT de Porto Alegre, desejamos que todos
sejam bem-vindos e desejamos um grande trabalho para o bem da nossa Cidade.
Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: A Vera. Clênia Maranhão está com a
palavra em Liderança.
A SRA. CLÊNIA MARANHÃO: Sr. Presidente, Senhoras e Senhores
Vereadores, autoridades que compõem a Mesa; porto-alegrenses; amigos convidados
dos Vereadores que acompanham esta Sessão. É um momento importante para esta
Casa quando passamos por uma mudança em relação aos novos Vereadores que
compõem o Parlamento de Porto Alegre. Com satisfação saudamos as companheiras
Vereadoras Helena Bonumá e Maristela Maffei, também o Ver. João Bosco e a
consolidação dos nomes do Ver. Lauro Hagemann e Cyro Martini. A Vera. Helena
Bonumá e Vera. Maristela Maffei, que ocuparam tantas vezes este Parlamento, têm
contribuído para que possamos vivenciar de perto as questões que dizem respeito
à luta e a organização das mulheres e da comunidade de Porto Alegre. O retorno
da Vera. Helena seguramente fortalece as lutas fundamentais pelo direito da
criança, já tivemos oportunidade de trabalhar sobre esta questão na Comissão
Especial, que tratou da exploração da mão-de-obra infantil e tantas outras
lutas. Assim também como a vinda da Vera. Maristela reforça a discussão dos
interesses da comunidade das mulheres e dos homens de Porto Alegre.
Este
ano teremos questões fundamentais para discutir neste Plenário, um ano de
grande expectativa em relação à realidade nacional pelo momento de crise em que
vive o País. Um momento especial para o Estado do Rio Grande do Sul, onde nós,
como Vereadores desta Capital, participamos desse processo de discussão, pois
no momento em que há mudança no Governo Estadual, é fundamental a participação,
o acompanhamento e a contribuição de todos para a manutenção da credibilidade
política conquistada neste Estado com a participação de tantas gaúchas e tantos
gaúchos.
Hoje
pela manhã, eu lia uma declaração do Vereador Secretário Clovis Ilgenfritz que
falava a respeito das condições boas e propícias em que se encontravam as
finanças públicas do Rio Grande do Sul e, portanto, era preciso a manutenção
dos empréstimos, dos recursos para o nosso Estado. É necessária uma articulação
política de todas as bancadas, de todos aqueles que têm compromisso com o Rio
Grande para que auxiliem no diálogo e na busca de soluções políticas e
econômicas para que melhorem as condições de vida dos gaúchos e porto-alegrenses.
É
preciso que lembremos que este ano nós, como políticos, Vereadores desta
Cidade, temos a responsabilidade de votar o novo Plano Diretor, que é uma
legislação fundamental para a regulamentação e definição dos destinos da
Cidade.
Temos
de nos preocupar com as novas conquistas de cidadania para Porto Alegre, com o
melhoramento das condições de habitação, de infra-estrutura e de saúde. Há
ainda tanto a ser decidido, implantado e melhorado, principalmente para uma
grande parcela da população de Porto Alegre, que ainda mora nas vilas em
condições extremamente precárias.
Além
de trabalharmos em cima dessas questões que são emergenciais, nós temos que nos
preocupar com a definição, a médio prazo, de uma legislação, através do Plano
Diretor que pense no futuro de Porto Alegre. Este é um dia importante para
refletirmos sobre as nossas responsabilidades políticas e os destinos das
nossas atuações parlamentares. Que os novos Vereadores sejam bem-vindos. Muito
obrigada.
(Não
revisto pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE: O Ver. Cláudio Sebenelo está com a
palavra, pelo PSDB.
O SR. CLÁUDIO SEBENELO: Sr. Presidente, Srs. Vereadores. (Saúda
os componentes da Mesa e demais presentes.) Este momento é de festa, porque,
diariamente, ao trabalharmos nesta Casa, ao buscarmos em seus arquivos
subsídios para nossa atividade, encontramos preciosidades que vão sendo
deixadas ao longo dessa imensa estrada, que é a história deste Legislativo, e
que, muitas vezes, podemos usá-las e utilizá-las em nossas vidas.
Na
minha formação, em Medicina do Trabalho, eu tive que consultar e pesquisar o
trabalho infantil na Cidade de Porto Alegre e descobri coisas preciosas, um
trabalho magnífico da Vera. Helena Bonumá, que hoje toma posse novamente,
conjuntamente com a Vera. Clênia Maranhão. Elas fizeram um trabalho
inesquecível sobre o trabalho infantil, que é uma das denúncias mais candentes
e temos trabalhos infantil na Cidade de Porto Alegre, sim, e essas crianças
trabalham de madrugada na CEASA. E é isso que nós queremos ressaltar neste dia
de posse, em que, ao participarmos de outras atividades paralelas à Câmara,
descobrimos a importância desse tipo de trabalho. Eu, pondo em evidência o
trabalho da Vera. Helena Bonumá, ponho também em evidência o trabalho da mulher
brasileira, aqui tão bem representada pelas nossas mulheres, e a dignidade que
elas conferem ao cargo que exercem. Se eventualmente temos problemas dessa
ordem, temos por outro lado o orgulho de dizer que trabalhamos com aquilo que
há de melhor na representação das mulheres e que elas conferem um acréscimo, um
adicional de ética, que a sociedade brasileira vai poder usufruir do futuro,
quando houver igualdade de classes, quando houver ausência da discriminação,
quando estiver no passado o preconceito, mostrar que a mulher tem garra e tem
bravura, e tem todas as qualidades e talento para exercer da mesma forma que o
homem os mandatos públicos que até hoje a elas foi negado. Foi negado pela
discriminação, foi negado pelo preconceito, foi negado por uma cultura errônea.
A
correção do processo discriminatório nos mostra, aos poucos, que podemos
aperfeiçoar o processo democrático, que é só com ele, com a legitimação das
instituições vigentes, com a valorização da representação parlamentar, não se
abrindo mão e não se modificando textos constitucionais ao bel-prazer de outros
apetites que excluem a participação do povo.
Certamente
a data de hoje é uma data memorável, porque ao mesmo tempo que inclui novos
companheiros e traz de volta velhas lideranças, que eventualmente deixaram de ocupar,
e até muitas vezes, pela injustiça do processo eleitoral atual que pede uma
reforma política, a mais importante, talvez deste País, como por exemplo, o
Ver. João Bosco que não esteve conosco até agora. Ao mesmo tempo em que
perdemos e lamentamos a perda de Maria do Rosário e Henrique Fontana, da
eventual saída de Pedro Ruas, Clovis Ilgenfritz e Milton Zuanazzi, por outro
lado acrescentamos os Vereadores que tomam posse, cujo trabalho já conhecido e
competente, voltado às populações mais carentes e, à liderança de Maristela
Maffei ajuntamos também hoje o de João Bosco, competente, com postura digna.
Certamente todos irão orgulhar esta Casa. Hoje é um dia de festa. Muito
obrigado. (Palmas.)
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: O Ver. Reginaldo Pujol está com a
palavra.
O SR. REGINALDO PUJOL: (Saúda os componentes da Mesa e demais
presentes.) Caros companheiros que a partir desta data começam conosco a
dividir a responsabilidade da manutenção, da tradição deste Parlamento
Municipal, de sempre ter sido, ao longo de todo o tempo e do tempo todo, a
caixa de ressonância das maiores, melhores e mais legítimas aspirações da
comunidade de Porto Alegre.
Hoje,
com toda a certeza, vivemos uma das últimas conseqüências das manifestações
populares que se fizeram ouvir e sentir nas urnas de três de outubro. Essas
urnas que, entre outras coisas, elegeram o Governador Olívio Dutra e, também,
os nossos companheiros Henrique Fontana e Maria do Rosário para a Câmara de
Deputados e para a Assembléia Legislativa.
Tudo
isso, Sr. Presidente, permite, como já foi assinalado, registrar, no dia de
hoje, a titularidade do mandato eletivo aos Companheiros Lauro Hagemann e Cyro
Martini, que já se encontravam conosco desde o início desta Legislatura.
Permite também, retornar ao nosso convívio a companheira Helena Bonumá, que
esteve conosco durante a Legislatura passada e que agora retorna ao nosso
convívio na continuação de um trabalho interrompido, mas que ainda é
bem-lembrado pela comunidade porto-alegrense, tamanha é a sua eficiência e
tamanho é o seu brilho. Assinalo que junto a efetivação da companheira
Maristela Maffei, temos também a oportunidade de registrar o ingresso na Casa,
agora por um período prolongado, de João Bosco, o que assegura a este
Legislativo que teremos, nos próximos dois anos - em que as exigências da
comunidade, aditadas à complexidade do momento político-sócio-econômico que
vive o País, o Estado e, por conseqüência, o Município - respostas objetivas no
talento, na combatividade e, sobretudo, na sensibilidade popular desses homens
e dessas mulheres que passam a integrar de forma objetiva o cenário desta Casa
Legislativa.
Aliás,
Vera. Helena e Vera. Maristela, acho que V. Exas. que, com tanta eficiência e,
sobretudo, com tanto denodo buscam marcar a posição política dos seus Partidos
aqui nesta Casa, nesta altura fariam a felicidade, penso eu, até mesmo do
decantado líder das esquerdas internacionais Che Guevara, quando dizia que “é
preciso endurecer sem perder a ternura”. Vejo que, agora, no combate político
que certamente aqui vai-se estabelecer - e falo com toda propriedade porque,
seguramente, com elegância e com espírito parlamentar, haverei de muitas vezes
divergir de V. Exas. pela oposição de nossas posturas políticas -, fico com a
tranqüilidade de que isto tudo será feito aliada à sensibilidade política, que
sempre caracterizou V. Exas., a simpatia, a fidalguia que sempre foi o apanágio
da mulher gaúcha, e que as colegas aqui representam de forma tão expressiva.
Sejam
bem-vindos ao convívio da Casa, com a certeza de que teremos muito trabalho em
conjunto para fazer, porque assim determinaram aqueles que nos trouxeram a esta
Casa, isto é, a comunidade porto-alegrense que, quando convocada nas urnas, se
manifestou, determinando que se agisse desta maneira.
Aos
demais colegas a certeza de que apesar das nuvens que mancham o horizonte e que
a alguns pode assustar, só pode ser um chamamento ao espírito redobrado de
combate, de luta pelo interesse público e pelo interesse da comunidade.
Sejam todos bem-vindos e
vamos, todos juntos, trabalhar, com ternura, com fidalguia, mas com a firmeza
das nossas posições. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Tem a palavra o Ver. Cyro Martini, por
cinco minutos, sem apartes.
O SR. CYRO MARTINI: (Saúda os componentes da Mesa.) Senhores
e Senhoras Vereadores; Senhores e Senhoras. Não poderia deixar de comparecer a
esta tribuna para assinalar o meu reconhecimento pelas palavras elogiosas
dirigidas a minha pessoa, muitas delas - sem dúvida - sem que ao longo da minha
atividade pública fossem merecidas, entretanto acolho-as como expressão de
carinho e de afeto. Por isso, renovo a minha colocação inicial dizendo que não
poderia deixar de comparecer a esta tribuna para manifestar o meu
reconhecimento por palavras elogiosas a mim dirigidas.
De
outra parte, também não poderia deixar de aqui vir para renovar, de viva voz, a
toda a comunidade porto-alegrense, e não apenas a esse excelso colégio, o meu
compromisso com as comunidades, os bairros, as vilas, os núcleos populares, com
os quais, desde o início da minha atividade pública, eu me sinto comprometido,
não por causa apenas das minhas origens porto-alegrenses, de Belém Novo, do
Partenon, mas por causa de um compromisso assumido em razão daquelas orientações
dos princípios de natureza cristã, católica, que me envolvem sobremodo. Os meus
compromissos ficam renovados, como sempre, com as comunidades, especialmente
aquelas populares, e por isso eu não posso deixar de destacar sobremodo o
Orçamento Participativo, não apenas do Partenon, mas o Orçamento Participativo
de um modo geral, em toda a Porto Alegre e, agora, ganhando fóruns pelo Rio
Grande afora. Não podemos - assinalo como sempre faço e fiz - entender o
Orçamento Participativo como algo oposto à Câmara, à representação parlamentar
de Porto Alegre. Quem assim pensa, se equivoca, se engana de modo profundo e
muito prejudicial ao bom andamento das atividades administrativas e das que
dizem respeito aos interesses dos munícipes. Esse é um compromisso prioritário.
Há
outros, entretanto, que eu sempre assinalo, bandeiras de luta que sempre me
fizeram comparecer ao campo de batalha para também trazer a contribuição
daquilo que eu represento nesse segmento porto-alegrense, que é o trânsito, ou
seja, a circulação pelas vias públicas, quer urbanas ou rodoviárias. Esse é um
problema que me traz sempre à tribuna, procurando dar a minha contribuição de
trinta anos dedicados aos misteres das atividades de trânsito dentro da área da
minha querida e estimada organização policial.
O
trânsito está doente e hoje precisa muito mais de todos nós, pois está
mercantilizado, isto é, se transformou, lamentavelmente, numa mercadoria, e o
trânsito, como mercadoria, será o caminho para a maior desgraça. Por isso,
teremos que redobrar a nossa luta, para que o trânsito deixe de ser mercadoria
para voltar a se tornar aquilo que ele sempre foi: uma atividade pública.
A
segurança pública, o idoso, a cultura, todos esses problemas, também,
constituirão, Sr. Presidente, a nossa bandeira de luta, não de hoje, mas de
sempre.
Por
isso, estamos aqui para reafirmar as nossas convicções e os nossos compromissos
com todas as questões que dizem respeito aos porto-alegrenses, especialmente
por essas bandeiras pelas quais me manifestei aqui, e renovo sempre a minha
manifestação. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Srs. Vereadores, Sras. Vereadoras, tendo
usado da palavra a maioria das Bancadas, e não desejando nenhuma outra Bancada
dela fazer uso, cabe-nos agradecer pela presença de todos que aqui compareceram
nesta manhã, em especial das autoridades que estiveram à Mesa e daquelas que
consideramos também representadas na Mesa.
Passamos
a palavra ao Sr. 1º Secretário, Ver. Adeli Sell, para uma comunicação.
O SR. 1º SECRETÁRIO: Sr. Presidente, apregoamos o Ofício nº
48/99-GP, do Sr. Prefeito Municipal Raul Pont, de 29 de janeiro de 1999,
comunicando que se afastará de Porto Alegre por 15 dias em gozo de férias. Essa
é a comunicação.
O SR PRESIDENTE: Reiteramos os nossos agradecimentos a
todos os presentes nesta Casa, nesta manhã, que prestigiaram este ato solene de
posse de Vereadores.
Estão
encerrados os trabalhos da presente Sessão.
(Encerra-se
a Sessão às 11h57min.)
* * * * *